Presidente da Câmara apresenta novo projeto de lei para facilitar acesso ao benefício 

O presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era, continua firme na luta para agilizar a concessão do vale-transporte escolar aos alunos que moram em áreas de ocupação. Na sessão da última terça-feira (23), o parlamentar apresentou projeto de lei que garante o direito ao benefício após o preenchimento do endereço residencial num formulário, que deve ser respondido pelo responsável legal do estudante no momento em que o cartão é solicitado.

“Os moradores em área de ocupação não possuem comprovante de endereço, o que dificulta muito o acesso rápido ao passe escolar. A vistoria que é feita para garantir que a família mora no local demora até 20 dias”, contou o vereador.

O parlamentar chamou atenção para o problema da evasão escolar, pois, enquanto o vale-transporte não é concedido, a família precisa pagar a passagem do próprio bolso. “Por dia, um aluno gasta R$ 10 com passagem. Com a demora na vistoria, esse custo pode chegar a mais de R$ 200. É um valor que faz muita diferença no orçamento familiar”, completou.

Nova Era destacou ainda a Lei Federal nº 7.115/1983 que afirma que a declaração de residência é válida desde que seja firmada pelo cidadão.